Home- busca: Maria Fatima Pierobon
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 12:39
Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha
Projeto dá mais poder à polícia e ao Judiciário.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 13:57
Entidades pedem que presidente Michel Temer vete projeto que muda Lei Maria da Penha
Texto permite que a polícia conceda medidas protetivas a vítimas da violência doméstica. Organizações vinculadas ao judiciário veem inconstitucionalidade na proposição.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 16:56
RS e município de Santa Maria pagarão indenização por dano moral a sobrevivente da boate Kiss
Incêndio na boate Kiss causou a morte de 242 pessoas em janeiro de 2013.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 15:31
Governo anuncia "patrulha Maria da Penha" e programa para "pacificação de famílias"
Medidas anunciadas pelo ministro da Justiça incluem ainda mapeamento de presos, uso de sistemas da Olimpíada e da Copa e combate ao crime nas fronteiras.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 14:53
Terceira Seção do STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na Lei Maria da Penha
No julgamento do REsp 1.097.042, em 2010, ao interpretar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 17:05
Feminicídio cometido durante medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha poderá ter pena agravada
O agravamento é previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 11:53
Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus
para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:42
Lei Maria da Penha completa nove anos e fiscalização precária compromete proteção
Falta de maior monitoramento do cumprimento de medidas protetivas a favor das vítimas impedem que mulheres fiquem livres das agressões
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 13:30
Governo é contra a PEC 215, diz Maria do Rosário, ministra de Direitos Humanos
Proposta, que transfere para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas, foi atacada no Fórum Mundial de Direitos Humanos
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 16:45
Globo e Ana Maria Braga terão de indenizar juíza por dano moral
Apresentadora criticou a decisão judicial que garantiu a liberdade provisória ao assassino e fez questão de divulgar o nome da juíza responsável, pedindo que os telespectadores o guardassem
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:15
Lei Maria da Penha não reduziu morte de mulheres por violência, diz Ipea
Crimes são geralmente praticados por parceiros ou ex-parceiros
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 18:20
Justiça autoriza bloqueio de bens de sócios de boate em Santa Maria
Decisão envolve bens imóveis, automóveis, contas bancárias e o CNPJ da empresa representada pelos sócios
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:45
Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, Frente à decisão do STF na ADIn 4424
A presente pesquisa tem como intuito analisar a Lei Maria da Penha e a recente alteração sofrida no
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:30
Sexta Turma aplica Lei Maria da Penha em caso de irmãos acusados de ameaçar irmã
O mulher foi ameaçada de morte pelos irmãos, com que morava anteriormente, quando voltou à casa deles para buscar objetos pessoais que havia esquecido
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 14:12
Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício
A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a representação para que tenha seguimento a ação penal
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 15:52
Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay
Em três anos de união homoafetiva, o cabeleireiro foi vítima de várias agressões praticadas por seu companheiro
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Abril de 2011 - 14:31
A lei maria da penha e o novo paradigma estabilizatório trabalhista
O objetivo principiológico da Lei reveste proteção contra a violência quanto à pessoa seja física ou psicológica, cujo interesse maior, garante o estabelecimento de um novo paradigma estabilizatório de natureza externa em reflexo interno no contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 14:15
Homem incurso na Lei Maria da Penha por agredir mulher durante 7 anos tem HC negado
No dia anterior a sua prisão, ele teria agredido violentamente sua esposa com pedaço de pau, ao ponto dela desmaiar. No dia seguinte, passou a ameaçá-la no local de trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:21
STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha
?A vergonha e o medo são a maior afronta aos princípios da dignidade humana, porque nós temos que nos reconstruir cotidianamente em face disto", concluiu a ministra
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 15:41
Lei Maria da Penha: marido responde ação mesmo com desistência da esposa
O caso foi tratado com base na Lei dos Juizados Especiais Criminais, que considera que delitos de lesão corporal leve e culposa devem ser entendidos como ações penais públicas condicionadas à representação
